Audiência Pública em Monte Santo

Os movimentos, comunidades e entidades abaixo assinados convocam uma Audiência Pública que ocorrerá no dia 09 de fevereiro, às 09h, no município de Monte Santo – BA, a qual terá como objetivo denunciar e discutir os conflitos agrários e as conseqüentes ações de violência que historicamente marcam a região e que contam com a conivência de algumas autoridades locais.

 A situação fundiária de Monte Santo é marcada por uma intensa concentração de terras e por ações de violência orquestradas por uma oligarquia latifundiária. Tais ações resultaram em 06 homicídios de trabalhadores de comunidades de Fundo de Pasto nos último 05 anos, os quais permanecem todos impunes. O mais recente aconteceu no dia 06 de janeiro, quando Antônio do Plínio, uma das principais lideranças que lutava pela regularização fundiária das áreas de fundo de pasto da região e morador da Comunidade de Serra do Bode, foi covarde e brutalmente assassinado.

Apesar de toda a situação de violência, ameaça e criminalização que os trabalhadores de fundo de pasto de Monte Santo vivenciam, as comunidades mantêm-se firmes na luta exigindo das autoridades públicas o devido compromisso com a justiça e paz no campo e o fortalecimento da organização popular para a construção de uma realidade livre das opressões e injustiças. Diante disso é que as comunidades convocam uma Audiência Pública  na esperança de denunciar as arbitrariedades acontecidas na região, buscar apoio das organizações e movimentos populares parceiros e sensibilizar as autoridades públicas.

 Articulação Estadual de Fundos de Pasto 

 Associação de Advogados de Trabalhadore Rurais no Estado da Bahia – AATR

 Central de Associações de Fundo de Pasto de Senhor do Bonfim e região – CAFPP

 Centro de Referência em Assessoria Jurídica Popular às comunidades tradicionais de fundo de pasto, quilombolas e pescadores artesanais de Monte Santo (Bahia) e região

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comunidade de Fundo de Pasto de Capivara/Mandu

Comunidade de Fundo de Pasto da Serra do Bode

Comunidade de Fundo de Pasto Lagoa do Pimentel

Comunidade de Fundo de Pasto de Monte Alegre

Escola de Família Agrícola do Sertão – EFASE

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – IRPAA

 

RACISMO, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, ABUSO DE AUTORIDADE, TORTURA

Sábado dia vinte e três de outubro de 2010, por volta das 14: 00 hora, um pelotão da Polícia Militar da Bahia, invadiu o assentamento D. Helder Câmara, em Ilhéus, levando a comunidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais a viverem um momento de terror, tortura e violência racial.

Os fatos: Ao ser questionado pela coordenadora do assentamento e sacerdotisa (filha de Oxossi) Bernadete Souza, sobre a ilegalidade da presença do pelotão da polícia na área do assentamento, por ser este uma jurisdição do INCRA – Instituto Nacional e Colonização de Reforma Agrária e, portanto a polícia sem justificativa e sem mandato judicial não poderia estar ali. Menos ainda, enquadrando homens, mulheres e crianças, sob mira de metralhadoras, pistolas e fuzil, o que se constitui numa grave violação de direitos humanos. Diante deste questionamento, o comandante alegando “desacato a autoridade”  autorizou que Bernadete fosse algemada para ser conduzida à delegacia. Neste momento o orixá Oxossi incorporou a sacerdotisa que algemada foi colocada e mantida pelos PMs Júlio Guedes e seu colega identificado como “Jesus”, num formigueiro onde foi atacada por milhares de formigas provocando graves lesões, enquanto os PMs gritavam que as formigas eram para “afastar satanás”. Quando os membros da comunidade tentaram se aproximar para socorrê-la um dos policiais apontou a pistola para cabeça da sacerdotisa,  ameaçado que se alguém da comunidade se aproximasse ele atirava. Spray de pimenta foi atirado contra os trabalhadores. O  desespero tomou conta da comunidade, crianças choravam, idosos passavam mal. Enquanto Bernadete (Oxossi)  algemada, era arrastada pelos cabelos por quase 500 metros e em seguida  jogada  na viatura, os policiais numa clara demonstração de racismo e intolerância religiosa, gritavam “fora satanás”! Na delegacia da Polícia Civil para onde foi conduzida, Bernadete ainda incorporada bastante machucada foi colocada algemada em uma cela onde havia homens, enquanto policias riam e ironizavam que tinham chicote para afastar “satanás”, e que  os Sem Terras fossem se queixar ao Governador e ao Presidente.

A delegacia foi trancada para impedir o acesso de pessoas solidarias a Bernadete, enquanto os policias regozijavam – se relatando aos presentes que lá no assentamento além dos ataques a Oxossi (incorporado em Bernadete) também empurraram Obaluaê manifestado em outro sacerdote atirando o mesmo nas maquinas de bombear água. Os policias militares registraram na delegacia que a manifestação dos orixás na sacerdotisa Bernadete se tratava de insanidade mental.

A comunidade D. Hélder Câmara exige Justiça e punição rigorosa aos culpados e conclama a todas as Organizações e pessoas comprometidas com a nossa causa.

Contra o racismo, contra a intolerância religiosa, contra a violência policial, contra a violência à mulher, pela reforma agrária e pela paz.
Projeto de Reforma Agrária D. Hélder Câmara

Ylê Axé Odé Omí Uá

Agentes da PF são denunciados à ONU por perseguição a índios

09/06/2010 – por Luciana Lima – Agência Brasil Brasília

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a ONG Justiça Global, organizações que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil, enviaram hoje (9) à Organização das Nações Unidas (ONU) denúncia de que agentes da Polícia Federal têm perseguido índios da etnia Tupinambá, no sul da Bahia.

A denúncia está contida em dois informes. Um deles trata da prisão, considerada ilegal pelas organizações, da líder indígena Glicéria de Jesus da Silva, conhecida como Glicéria Tupinambá, integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), órgão consultivo do governo vinculado ao Ministério da Justiça.

Outra parte da denúncia se refere a torturas que teriam sido sofridas por cinco indígenas Tupinambás em junho de 2009. O informe também cita outra prisão considerada ilegal: a de Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau, irmão de Glicéria, em 10 de março último.

Entre as vítimas da tortura, o Cimi e a Justiça Global citam, na denúncia, os nomes de Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa e José Otávio de Freitas. De acordo com o documento, no último dia 2 Glicéria participou da reunião da CNPI com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, ela teria relatado perseguições da PF a lideranças Tupinambás na Bahia.

No dia seguinte, de acordo com a denúncia, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria foi detida logo ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus. Segundo a denúncia a líder indígena estava com Erúthawã, seu filho de dois meses, no colo, quando foi detida.

De acordo com a denúncia, após ser interrogada durante toda a tarde na sede PF, em Ilhéus, sempre com o bebê no colo, Glicéria recebeu voz de prisão. A denúncia informa ainda que a prisão foi decretada pelo juiz Antônio Hygino, da Comarca de Buerarema. O magistrado alegou que Glicéria teria participado do roubo de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região.

“A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão. Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200 quilômetros da aldeia”, diz o documento. As organizações de defesa dos direitos humanos informaram ainda que ontem (8) foi apresentado pedido de habeas corpus para Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). “Entretanto, o recurso sequer foi distribuído para análise do desembargador competente”, destaca o documento.

Já a prisão do cacique Babau, conforme o relato feito pelo Cimi e pela Justiça Global , ocorreu na madrugada de 10 de março último. De acordo com o documento, cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa do cacique, na Serra do Padeiro. “O mandado de prisão não foi apresentado pelos policiais. Segundo seus familiares, no momento da prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte. Os policiais usaram de extrema força física para imobilizar o cacique, que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos”, relata o documento.

Ainda segundo a denúncia, vários móveis da casa foram quebrados. “Para a comunidade, a impressão que ficou, pela conduta dos policiais, foi a de que eles pretendiam levar Babau sem ninguém perceber,. Tanto que agiram durante a madrugada e, após entrarem na casa, fecharam a porta”, diz o documento

“A ação da Polícia Federal ocorreu por volta das 2h40 da manhã. No entanto os agentes só chegaram com Babau à delegacia do município de Ilhéus entre 6h30 e 7h da manhã”, diz a denúncia.

Outro motivo de preocupação do relatado na denúncia é que em 11 de março, um dia após a prisão, uma antropóloga do Ministério Público Federal teria visitado o cacique na prisão e informou que a liderança estava mancando, com olho direito inchado, sentindo dores no quadril e que não teria sido medicado. Procurada pela Agência Brasil para falar sobre o assunto, a Polícia Federal ainda não se manifestou.

JUIZ ORDENA E POLÍCIA FEDERAL DESPEJA QUILOMBOLAS DE TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM

“Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”  (Bertold Brecht)

Na manhã de hoje, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos.

A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual da Comarca de Carinhanha, município vizinho. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco.

Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal).

O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA.

No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos.

Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra.

Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é, no mínimo, irracional.

 Salvador, 26 de maio de 2010

AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais

Moção repudia boicote ao movimento quilombola de São Francisco do Paraguaçu durante festival de cinema

O III Bahia Afro Film Festival, encerrado no último domingo em Cachoeira-BA, recebeu uma moção de repúdio por conta de ter omitido informações em português contidas na legenda final do Filme “Maria do Paraguaçu” e terem inserido as informações em inglês, além da péssima qualidadedo áudio durante tod o filme. O movimento em defesa da luta quilombola identificou nesta atitude uma forma de boicote como objetivo explícito de omitir as graves denúncias que recaem sobre fazendeiros da região que usam e abusam da violência para tentar conter o movimento quilombola, muitas vezes com aderência de autoiades publicas. Confira abaixo a íntegra da moção:

MOÇÃO DE REPÚDIO AO III BAFF

Em defesa da luta negra e quilombola por terra, justiça e liberdade!

 Nesta edição do III Bahia Afro Film Festival (BAFF) que ocorre nas dependências do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) em Cachoeira, mais uma vez o corpo e as representações culturais das populações negras estão sendo tratadas como mercadoria.

O filme Maria do Paraguaçu, de Camila Dutervil, que retrata a luta de uma comunidade localizada no recôncavo da Bahia, mais precisamente em Cachoeira, tem como objetivo a divulgação de um povo que luta pela permanência em seu território, sendo este a base das suas práticas culturais, que dão fundamento a existência desse grupo enquanto comunidade tradicional.

Denunciamos que no ato de exibição do filme este teve sua legenda em português substituída pelo inglês numa clara intenção de evitar que fossem evidenciados os processos de luta da comunidade, bem como os conflitos provocados pelos fazendeiros locais. Esta atitude desrespeitosa impediu que os telespectadores tivessem acesso às informações centrais do filme pelo fato de que se tratava de uma linguagem que acabou por descontextualizar o mesmo.

Salientamos que a luta pela sobrevivência desta comunidade, ganhou maior visibilidade após a certificação de auto-reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Como decorrência, foram iniciadas, por parte dos fazendeiros, perseguições e várias investidas para desmobilizar a luta desta população que reivindica o seu direito ao título do território garantido pelo art. 68 do ADCT – Constituição Federal de 1988.

Em meio a este conflito fundiário que foi iniciado em novembro de 2005, duas lideranças da comunidade morreram em 2009, (vitimas: Maria das Dores e Altino da Cruz). Outras tantas são constantemente ameaçadas de morte.

Este festival que era visto como meio de divulgar a luta desta comunidade quilombola, decepciona. O filme não alcançou o objetivo de fortalecimento desta comunidade, uma vez que, o final deste foi exibido em inglês, perdendo seu sentido, pois, é exatamente neste momento que a informação é visualizada.

Considerando as tamanhas contradições, arbitrariedades e desrespeitos, nós assinantes viemos por meio desta Moção de Repudio, exigir que o filme em sua versão original (em Português) seja exibido neste Festival; bem como cobrar uma postura da Direção do Centro e da Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB.

 Em solidariedade e rebeldia,

 – Acampamento Remanescente – Embarracados no CAHL

– Núcleo de Negras e Negros Estudantes do CAHL – NNNE

– República Quilombo

– Associação dos Remanescentes do Quilombo do São Francisco do Paraguaçu – BOQUEIRÃO

– Associação Quilombo do Orobu – Quilombo Educacional 

– Coletivo de Mobilização do CAHL

Presidente da Câmara recebe abaixo assinado pedindo agilidade na votação da PEC do Trabalho Escravo

Priscilla Mazenotti – Agência Brasil Brasília

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu hoje (26) um abaixo assinado com 285 mil assinaturas pedindo agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara há seis anos e aguarda, agora, votação em segundo turno. A PEC do Trabalho Escravo obriga a desapropriação de terras onde tenha sido constatada a presença de trabalho em condições análogas à escravidão. “Infelizmente, essa é uma realidade que ainda existe. Só nos últimos 15 anos, foram libertados mais de 37 mil trabalhadores nessas condições”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que participou da entrega das assinaturas. Segundo ele, a maior incidência de trabalho escravo ainda está concentrada na região Norte, especialmente no Pará. “Esperamos que com esse projeto consigamos proibir a figura do gato, do atravessador. Se o projeto for aprovado, vai fazer com que muitos revejam essa prática”, explicou Lupi. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, lamentou que alguns setores empresariais ainda apoiem o trabalho escravo. “É um nicho conservador, irresponsável, que hoje representa menos de 1% do total. É um segmento retrógrado que insiste na distorção de que a prática não é trabalho escravo”, disse. O grupo responsável pelo abaixo assinado, formado também por parlamentares, artistas e representantes de movimentos sociais, ouviu do presidente Michel Temer que o assunto será colocado em pauta na próxima reunião de líderes. “O Temer assumiu o compromisso de trabalhar junto às lideranças para que a PEC tivesse prioridade. Mas não ofereceu prazos”, disse o senador José Nery (P-Sol-PA).

Edição: Lílian Beraldo

AATR divulga carta repudiando violações do judiciário contra comunidades rurais

CARTA DA AATR – ASSEMBLÉIA DE 25 DE ABRIL DE 2010

No início deste ano, dois incidentes envolvendo advogadas populares e as comunidades rurais junto às quais atuam colocaram novamente em evidência o papel do Poder Judiciário como violador de direitos de comunidades e movimentos. Estes casos são retratos da tradição dominante no Judiciário de tratar o povo como culpado e seus direitos como ilegítimos até que se prove o contrário.

São conflitos que envolvem comunidades de fundo e fecho de pasto, uma delas no município de Casa Nova, norte do Estado, e a outra em Santa Maria da Vitória, região oeste da Bahia, onde é comum o enfrentamento à grilagem de seus territórios tradicionais, o cotidiano de violência e ameaça que são obrigadas a enfrentar por conta disso, e a postura do Judiciário, supostamente neutro, na defesa dos interesses das oligarquias rurais e no ataque às comunidades e trabalhadores.

O Judiciário sempre foi, salvo raras e honrosas exceções, aliado de primeira hora dos coronéis locais que acumularam poder político e econômico. Algumas vezes, demonstram seu apoio através do silêncio em relação às ilegalidades cometidas pelos poderosos locais. Não raro, são os próprios juízes que promovem, justificando- se na lei ou ignorando-a segundo a própria conveniência, a perseguição contra lideranças e a violência física e simbólica em desfavor de movimentos sociais legítimos.

Os abusos cometidos por juízes em Santa Maria da Vitória e Casa Nova – prisões ilegais, tolerância ou promoção de irregularidades em processos e ameaças a trabalhadores e a advogados, já denunciados em momentos anteriores – não são, infelizmente, episódios isolados. São a prova concreta de que o Poder Judiciário ainda serve não aos interesses dos trabalhadores e da sociedade democrática, mas sim àqueles que oprimem os trabalhadores e sabotam a construção da democracia. Antes de ser um instrumento para garantir a efetividade de direitos conquistados pela população, serve como obstáculo para sua concretização e promotor da desigualdade e da injustiça.

Apesar de reconhecermos a existência de diversas e valorosas iniciativas para democratizar e moralizar a atuação do Poder Judiciário, na maioria dos casos elas se perdem nos escaninhos de sua estrutura ainda burocrática e fechada. No entanto, os velhos donos do poder conhecem as formas de burlar tal estrutura em benefício próprio; a aproximação cada vez maior entre altos setores do Judiciário e a Confederação Nacional da Agricultura, antiga UDR, só o confirma. Mais que fruto da atuação e convicções de indivíduos, a situação alarmante em que nossa Justiça se encontra se deve sobretudo a esta estrutura, que carece urgentemente ser repensada e reconstruída em bases radicalmente democráticas.

Diante deste panorama, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA, reunida em Assembléia em 25 de abril de 2010, decide por manifestar seu REPÚDIO às freqüentes violações de direitos promovidas pelo Judiciário contra comunidades rurais, movimentos sociais e advogados populares. Diante do afastamento dos juízes e tribunais dos anseios populares, faz-se urgente repensar os pressupostos de sua atuação, e construção de formas e iniciativas de fiscalizar e exercer o controle social sobre esse Poder.

Salvador, 25 de abril de 2010

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia

Carta da Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro

E-mail: aitsp@hotmail. com

Tel: (73) 9963-5764

Nós Comunidade da Serra do Padeiro solicitamos às autoridades presentes no I Encontro Estadual de Mulheres Indígenas, realizado na Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, território Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, e a toda sociedade brasileira, para que providências sejam tomadas, no sentido de promover a paz em nosso território e a liberdade do Cacique Babau, e seu irmão Givaldo Jesus da Silva. Que investigações sejam feitas no sentido de  punir os verdadeiros responsáveis pelas invasões do território Tupinambá, e que agilizem com rapidez a demarcação do nosso território a fim de evitar maiores conflitos e sejamos dizimados de uma só vez.

Nós indígenas da Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro, estamos sitiados, pelo Poder de Polícia do Estado Federal, e pelas ações dos latifundiários que usam os pequenos agricultores e contratam mão de obra dos pistoleiros.

Desde, a prisão do Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau), estamos impossibilitados de freqüentar a Escola Estadual no município de Buerarema, que está comprometendo o ano letivo desses jovens, os agricultores indígenas estão impedidos de cultivarem suas áreas, como por exemplo, plantar, colher, fazer farinha e vender seus produtos excedentes, isto se dá pelas ações arbitrárias da Polícia Federal e a presença de pistoleiros fortemente armados.

A Escola Tupinambá está sendo alvo de constante invasão por parte de Policiais Federias a paisana que chegam em momentos de aula promovendo pânico nas crianças e jovens, os ônibus escolares são constantemente revistados, crianças são obrigadas a colocar suas mãos para o alto como alguém que cometeu delito, isso acontece também, como as nossas casas e os arredores das roças.

É visível no semblante das crianças, o medo e a insegurança devidos os atos cometidos por cidadãos pagos pelos impostos de todos os brasileiros, inclusive nós, e nenhuma providência contundente de fato foi tomada pelos órgãos instituídos para tal.

Amanhã completará dois meses da prisão arbitrária do cacique Babau, haja, vista, que se deu em horário indevido “02:30H, na presença do seu filho menor de três anos, que se encontra com sinais visíveis de trauma. Esta mesma aconteceu no sentido de eliminar o caíque, pois os policiais que efetuaram a operação deram-lhe comprimido e amordaçaram-no.

É lamentável, que em pleno século onde a humanidade busca a liberdade e dignidade para viver, aqui na chamada região cacaueira o coronelismo se faz presente mostrando sinais visíveis de uma herança colonialista, Lutar pela vida tornou-se sinônimo de crime.

Esperamos que atos ocorridos desde a invasão, até nossos dias sejam amplamente divulgados, e que o Estado Brasileiro tome providências no sentido de eliminar este tipo de ação que impede os Povos Indígenas de lutarem pelos seus direitos territoriais que nos assegura outros direitos como cultura e tradição.

Diante da gravidade desses fatos que comprovam a necessidade de aceleração do processo de demarcação dos territórios indígenas Tupinambá, solicitamos:

1. A visita urgente do presidente da FUNAI na aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro para conferir os fatos e situação em loco.

2. A realização de audiência pública promovida pela Comissão de Promoção da Igualdade e a Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia na comunidade indígena Tupinambá da Serra do Padeiro visando a intervenção jurídica para combater a criminalização das lideranças e outros atos de violação dos direitos humanos.

Serra do Padeiro, 09 de Maio de 2010

Povos:

Tupinambá;

Pataxó;

Pataxó Hãhãhãe;

Tuxá;

Kiriri;

Kaimbé;

Pankaru;

Pankararu;

Xucuru-Kariri;

Kariri-xocó/Fulni-ô ;

Payayá.

MAB faz denúncia internacional das empresas donas de Santo Antônio e Jirau

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Fórum Boliviano de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FOBOMADE) e a organização Espanhola SETEM estarão denunciado as empresas GDF-SUEZ, integrante do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (proprietário da Usina Hidrelétrica de JIRAU), o banco português Banif e o banco Espanhol Santander, respectivamente integrante e ex-integrante do Consórcio Santo Antônio Energia (proprietário da UHE Santo Antonio) de violar os Direitos Humanos durante o planejamento e início de construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.

A denúncia acontecerá de 14 a 18 de maio, em Madri, no Tribunal Permanente dos Povos e será feita por Manuel Lima Bismarck, dirigente popular na Amazônia Boliviana e por Leandro Gaspar Scalabrin, advogado do MAB. Manuel foi secretário da Federação de Trabalhadores Campesinos de Pando, presidente do FOBOMADE e impulsionou o Movimento para a Defesa do Rio Madeira. No dia 13 de março de 2009, foi deportado de Porto Velho pela Polícia Federal brasileira, enquanto participava de um ato de protesto organizado pelo MAB. Leandro é defensor dos direitos humanos e participou como membro da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – órgão do Estado Brasileiro responsável por analisar as denuncias de violação de direitos humanos no país – que investigou a violação de direitos humanos na construção de grandes represas em cinco regiões do Brasil.

Além de denunciar as empresas, as organizações também denunciarão o Estado brasileiro, francês (proprietário de 35% das ações da GDF-SUEZ), espanhol e português, de não proteger as vítimas frente aos abusos contra os direitos humanos cometidos por estas empresas. Os denunciantes baseiam-se no argumento de que a privatização do setor energético e bancário brasileiros foi condicionante imposta ao país pelo FMI na década de 1990 com a pressão e financiamento da França, Espanha, Portugal e Bélgica, integrantes da Comunidade Européia, que possibilitou às empresas SANTANDER, BANIF e GDF-SUEZ investirem e se instalarem no Brasil. “As empresas denunciadas beneficiaram- se diretamente destas medidas, sendo que a Tractebel Energia (atualmente GDF-SUEZ) ingressou no mercado brasileiro em 1998, quando participou de uma destas privatizações e adquiriu a empresa pública de geração de energia elétrica GERASUL. Já o BANIF e o SANTANDER se instalaram no Brasil a partir das medidas liberalizantes do governo brasileiro, que passaram a permitir que o capital estrangeiro adquirisse bancos estatais nas privatizações num primeiro momento, e depois, que participasse como acionista majoritário em qualquer instituição do sistema financeiro, o que era proibido até então”, afirma a acusação.

Veja alguns dos impactos que as UHE’s Santo Antônio e Jirau causam (no Brasil), antes mesmo de estarem concluídas:

• Explosão demográfica da região de Porto Velho com a migração de cerca de 100.000 pessoas em busca de trabalho;
• Multiplicação dos vetores de malária e dengue;
• Manifestação de fatores contaminantes por mercúrio;
• Vulnerabilizaçã o de territórios indígenas;
• Inviabilização econômica progressiva de milhares e famílias ribeirinhas e camponesas;
• Destruição do meio ambiente, flora e fauna;
• Injustiça ambiental e agravamento da pobreza;
• Alterações na qualidade da água;
• Interferências em sítios arqueológicos.

Em relação à Bolívia, as barragens geram riscos à comunidades indígenas e campesinas:

• Inundação de terras de cultivo estacional;
• Perda de condições de vida da castanheira (fruto base da economia dos indígenas e campesinos amazônicos do Departamento de Pando);
• Perda de terras de pastoreio;
• Impacto na flora e na fauna nativa, aparição de pragas;
• Impossibilidade de deslocamento de peixes;
• Perda de ambientes para aves;
• Perda de pesca regional;
• Menor velocidade das águas, menor oxigenação e aumento de temperatura;
• Aumento de casos de malária, contaminação por mercúrio, febre amarela, dengue e leishmanioses;
• Expulsão e migração de povos indígenas e camponeses

fonte: setor de comunicação MAB

Assine o abaixo-assinado que critica ação contra Comunidades Quilombolas

Está prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Proposta em 2004 pelo então antigo partido da Frente Liberal, atual Democratas (DEM) é questionado o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003, relacionado à demarcação de terras de remanescentes de quilombos

O decreto é responsável por regulamentar os procedimentos para identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular áreas ocupadas por comunidades quilombolas, direito já garantido pelo artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição. Já o autor da ação, o DEM pediu que o STF declarasse decreto inconstitucional, o que anularia todos os procedimentos de regularização de territórios quilombolas realizados até agora pelo INCRA.

Assim, foi criada um abaixo-assinado on line a ser encaminhado ao STF de apoio ao Decreto e criticando a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Confira o conteúdo completo e deixe a sua assinatura clicando no link abaixo:

http://new.petitiononline.com/quilombo/petition.html

E acompanhe o andamento da ADI 3239 clicando aqui.