Juristas Leigos realizam encontro de avaliação em Salvador

O III Encontro de Juristas Leigos ocorreu nos dias 26 e 27 de março na Congregação das Irmãs Mercedárias, no Rio Vermelho, com o intuito de avaliar o Curso de Juristas Leigos – CJL que já formou 24 turmas desde 1992 coordenado pela AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais. Participaram da atividade cerca de 30 pessoas, entre diretores da AATR, Juristas Leigos e representantes de instituições parceiras.

Para a AATR, o mais importante é dar continuidade ao curso com o foco na formação de lideranças e membros de movimentos sociais organizados no interior da Bahia. Ao longo do encontro, os Juristas Leigos deram depoimentos expressivos sobre suas trajetórias de vida e sobre a contribuição dada pelo CJL. Entendendo que houve grandes transformações na conjuntura política do país do início do CJL até hoje, diversas avaliações foram feitas e novas propostas foram colocadas com vistas à atualização do Curso e sua manutenção.

Uma das propostas importantes que surgiram durante as atividades de avaliação aponta para a formação de uma rede que agregue os juristas e possibilite a continuidade da formação e a troca de experiências entre todos. A proposta foi bem acolhida, a AATR aproveitou a oportunidade para divulgar seus novos meios de comunicação como o blog, o twiter e também o novo site.

Juristas Leigos realizam encontro em Salvador

Desde 1992, a AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia desenvolve o curso de Juristas Leigos (JL), voltado para lideranças de movimentos sociais e com o objetivo de democratizar o conhecimento jurídico. Com o intuito de discutir os resultados e encaminhar novas propostas para este programa, a AATR realiza o III Encontro de Juristas Leigos, que acontecerá nos dias 26 e 27 de março no Convento das Irmãs Mercedárias (Rio Vermelho).

Desde o seu início, em 1992, a formação de Juristas Leigos apresenta-se como a expressão mais visível do que a entidade concebe como educação jurídica popular, difundindo noções fundamentais do saber jurídico e que contribuam nas lutas dos movimentos populares do campo. A metodologia adotada é denominada de “educação jurídica popular”, com basea partir das concepções do educador Paulo Freire.

Até o momento, já foram formadas 24 turmas de JL em todo o estado da Bahia e mais 3 estão em andamento. O advogado da AATR André Sacramento ressalta a importância histórica do projeto para a instituição e seu atual caráter que contribui para o empoderamento de lideranças. “Buscamos potencializar a ação de lideranças em conflitos, como aconteceu em 2005 onde a formação contribuiu para o processo de organização da comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçú”, afirmou.

Para o Jurista Leigo, Domingos Rocha, membro do Sintagro – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias que atua na região de Juazeiro, o curso de Jurista Leigo foi importante para qualificar a atuação dos movimentos sociais junto a órgãos como o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho. “Hoje fazemos denúncias sem precisar recorrer a um advogado e somos referência na comunidade em relação a diversos casos como prisões ilegais”, afirma.

O processo dialógico de construção do conhecimento, o cuidado com a linguagem, com a postura do monitor (nunca professor), o diálogo com o saber popular e com as experiências dos participantes são procedimentos cotidianos, e busca aliar esta concepção com a utilização de recursos técnico-pedagógicos como vídeos, músicas, teatro e dinâmicas.

OS PILARES DO CURSO DE JURISTAS LEIGOS

Socialização do saber jurídico: mais do que oferecer informações sobre  normas e leis como se tratassem de verdades incontestáveis, procuramos discutir o Direito de maneira crítica, refletindo a sua própria origem e seus fundamentos sociais, econômicos, políticos e culturais.

“Desencastelamento” do monopólio jurídico: “desencastelar” o saber jurídico significa retirá-lo do âmbito exclusivo das universidades e dos bacharéis em Direito, legitimando seu uso pelo cidadão comum. Significa também desmistificar a linguagem jurídica, tradicionalmente usada como mecanismo de distanciamento, poder e dominação. Assim, buscamos difundir o Direito numa linguagem mais comum, simples, cotidiana, para que assim possa ser apropriada pelos grupos populares e compreendida, refletida, questionada.

Formação política: a reflexão política sobre o Direito busca desmascarar a pretensa imparcialidade e “verdade” do Direito, destacando-o como espaço de disputa de interesses diversos, determinado por fatores históricos, sociais e culturais, que pode servir tanto quanto instrumento de manutenção das relações de dominação quanto instrumento das lutas emancipatórias.

Emancipação popular: a informação e a reflexão sobre o Direito criam possibilidades para que os movimentos e as comunidades possam, se assim quiserem, desenvolver as ações políticas e jurídicas necessárias à satisfação dos anseios, ao reconhecimento de novos pleitos (novos direitos) e a não aplicação de normas opressoras (direito de resistência).

PÚBLICO ALVO

Os participantes do curso Juristas Leigos são trabalhadoras e trabalhadores rurais integrantes de movimentos sociais. Pessoas, em geral, ligadas aos sindicatos de trabalhadores rurais, associações de agricultores familiares, movimentos de pequenos agricultores, movimento dos atingidos por barragens, representantes de comunidades de fundo de pasto, comunidades quilombolas, povos indígenas, pescadores, jovens membros de pastorais sociais, lideranças de associações de bairro, sindicalistas, dentre outros movimentos como MST e CETA.

O curso é dividido em módulos e os trabalhadores rurais aprendem sobre temas como Teoria Geral do Estado, Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Penal, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Direito Étnico Cultural: Povos e Comunidades Tradicionais, Direito Eleitoral e participação política.

O QUE FAZ A AATR ?

Presta assessoria jurídica popular às organizações e movimentos sociais no estado, em especial aos movimentos do campo, e incide na formação crítica e socialmente comprometida dos profissionais do Direito. Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos fundada em 21 de abril de 1982 e reconhecida como de utilidade pública estadual pela lei n.º 7.289/98.
A ação da AATR visa fortalecer duas dimensões presentes em sua atuação: uma dimensão associativa e outra de assessoria popular. O associativismo é trabalhado, sobretudo, através do Programa de Estágio e da criação de espaços coletivos de reflexão, colaboração e deliberação do corpo associativo, como assembléias, reuniões ampliadas, Semanas da Terra, elaboração de textos, realização de etapas de educação jurídica popular, entre outros.