Movimentos de luta pela terra reúnem-se com juízes

Vários movimentos de luta pela terra reuniram-se em audiência com o Juizes Wilson Alves de Souza e Olívia Merlín Silva, da 7ª Vara Federal Agrária na Bahia. O encontro ocorreu no dia 28 de abril de 2010 para discutir o andamento dos processos de desapropriação para fins de Reforma Agrária que tramitam na Vara e sensibilizar os magistrados para a urgência de julgamento das ações, face a gritante desigualdades que marca a realidade do campo na Bahia.

A audiência fez parte da agenda de mobilização de abril. Estiveram presentes na audiência o MST, CETA, MLT, FETAG, CONTAG, CPT e AATR. Paralelamente a mesma, estavam acampados no Centro Administrativo da Bahia cerca de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra

AATR realiza seminário sobre questão fundiária e assessoria jurídica popular

Colocar em pauta a questão agrária e sua complexidade nos âmbitos internacional, nacional e regional a partir do viés dos movimentos populares de luta pela terra é o principal objetivo do Seminário “Questão Agrária e Assessoria Jurídica Popular – decifra-me ou devoro-te”. Com uma ampla rede de representantes de diversas organizações do movimento social, assessores jurídicos populares e pesquisadores o encontro serve para socializar conhecimentos, repensar estratégias e avançar na luta pela socialização dos recursos naturais.

A mesa de abertura contou com a participação da professora Guiomar Germani do programa Geografar, da Universidade Federal da Bahia; de Rubem Siqueira da Comissão Pastoral da Terra – CPT; da Professora Tânia Pacheco da Rede Brasileira de Justiça Ambiental; e de representantes do MST e do CETA, Mauro Xavier e Marivânia de Jesus respectivamente.

A constatação é de que houve pouca transformação da estrutura fundiária brasileira ao longo de sua história e, ainda hoje, há uma continuidade dos índices que revelam a má distribuição de terra no Brasil e o constante ataque dos latifundiários aos movimentos de luta pela terra. A tentativa de criminalizar os movimentos sociais, os assassinatos de lideranças rurais e a crise da relação entre movimentos sociais e governos permearam as reflexões levantadas na abertura do seminário.

Sem Terra da Bahia seguem em marcha

22 de abril de 2010

Por Paulo Magalhães Fº, Ana Íris Pacheco e Janaína Pacheco

“Vai ou não Vai? Vaai! Reforma Agrária quando? Jááá!” Ao som de palavras de ordem e cantigas de luta, cerca de cinco mil trabalhadores rurais Sem Terra abriram a Marcha Estadual do MST-BA, na manhã do dia 19 de Abril. O ato de abertura, realizado no CSU (Centro Social Urbano) de Feira de Santana, contou com a presença de diversos apoiadores e representantes de movimentos sociais. “Temos que mostrar pra toda a sociedade a urgência da Reforma Agrária, que não é uma luta só nossa, mas de todo o povo brasileiro”, afirmou Valmir Assunção, militante do movimento e deputado estadual. Representações da Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza) e da Prefeitura de Camaçari se fizeram presentes, assim como o ex-superintendente do Incra Marcelino Gallo, que ressaltou a necessidade de resistência às recentes tentativas de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. Os movimentos negro e indígena (Pankaru) também ressaltaram a centralidade da questão da terra no Brasil, que foi roubada dos índios e negada aos negros e pobres.

Durante o percurso da marcha pela cidade de Feira de Santana a equipe de Agitprop, organizada pelo Setor de Comunicação, realizou panfletagens na tentativa de mobilizar e informar a sociedade da importância do ato. Os marchantes se animaram ao som da equipe de animação com musicas da luta pela terra, mostrando que lutar por Reforma Agrária não crime. Crime é não fazer Reforma Agrária, enquanto que em todo o país, trabalhadoras e trabalhadores Sem Terra estão acampados na beira das estradas sofrendo violência e descaso por parte do Estado. Após um trajeto de 13 km, os marchantes montaram acampamento no Parque de Exposição, para descansar e recompor as forças. Mesmo com o cansaço do dia, de noite as atividades não pararam. Capoeiristas de diversos grupos, estilos e regiões improvisaram uma roda de vadiação. Um grupo percussivo visitou o acampamento e fechou os trabalhos do primeiro dia de marcha.

No dia 20 de abril, às 5h, da manhã os trabalhadores e trabalhadoras rurais se colocaram de pé para mais um dia de luta, e seguiram em marcha ocupando um trecho da BR 324 rumo a Salvador. O calor extenuante não desanimou os Sem Terra, homens e mulheres, adultos, idosos e crianças, que prosseguiram a caminhada mostrando no balançar de suas bandeiras vermelha e com os seus pés e vozes que a luta pela transformação social, por uma vida humana digna, não é crime. Seguiremos sempre em luta! Ousar lutar, Ousar vencer!

Fonte: http://www.mst.org.br

Fotos: André Araujo

Racismo Ambiental em pauta na cidade do Salvador

Nos próximos dias 20 e 21 de abril, no Centro de Treinamento de Líderes de Salvador (CTL), localizada na Rua Alves Ribeiro, 235 – Itapuã – Salvador, acontece a segunda etapa de oficinas sobre “Racismo Ambiental” organizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental que discute o tema. A primeira etapa foi realizada na cidade de Fortaleza-CE, no mês de março, com a participação de movimentos, assessorias e advogados populares dos estados do MA, CE, PI e RN.

Segundo o GT, o Racismo Ambiental é entendido como o conjunto de “injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e outras comunidades discriminadas por sua origem ou cor”. Ou seja, é um conceito que relaciona a questão étnico-racial com o impedimento do acesso a direitos sociais e ambientais.

Segundo Carlos Eduardo Chaves, Advogado da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia “o principal avanço das oficinas é estar abrindo o debate sobre o tema e colhendo a partir das experiências elementos para sua aprimoração teórica, além de estar formando dentro das comunidades, movimentos, assessorias e advogados populares multiplicadores do debate com a perspectiva de utilização do conceito como ferramenta de combate às formas de discriminação que atingem os povos oprimidos”.

Confira matéria completa em: http://www.aatr.org.br/site/noticias/ver.asp?id=18

Trabalhadores Rurais realizam ato público em Sta. Maria da Vitória e homenageiam Eugênio Lyra

Santa Maria da Vitória, 15 de abril de 2010

Mais de mil trabalhadoras e trabalhadores rurais, pertencentes a comunidades tradicionais da região oeste da Bahia, geraiseiros, quilombolas, membros da igreja católica, dentre outros segmentos sociais, participaram hoje (15) de um ato público em desagravo às prisões de Marilene e Dão no mês passado. Ela é membro da Comissão Pastoral da Terra – CPT, ele liderança do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória.

Ambos já estão em liberdade, após a AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, ter impetrado um habeas corpus. A prisão é injustificável, o suposto crime foi terem assinado um documento, encaminhado a diversas autoridades nacionais questionando a postura do juiz Eduardo Nostrani Simão em relação a um conflito agrário que atinge cerca de 400 famílias pertencentes a comunidades de fundo de pasto. É impressionante perceber-se que a política dos coronéis ainda é realidade em pleno século XXI.

O ato rememorou o assassinato do advogado Eugênio Lyra, em plena rua em que o crime ocorreu, no dia 22 de setembro de 1977, na porta da barbearia de Santa Maria da Vitória: Eugênio, aos 30 anos, fora vitimado, fatalmente, com uma bala na testa, caindo aos pés de sua esposa Lúcia grávida da sua primeira filha que não chegara a conhecer. Lyra era um advogado veemente na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais baianos. Pouco depois de ter se mudado para a região os grileiros tiraram sua vida.

O que mais chamou a atenção durante a manifestação foram a força e a união dos trabalhadores rurais. Muitos eram idosos e outros tantos jovens já engajados na luta política clamando por justiça, respeito e paz no campo. Debaixo de um sol escaldante o grupo percorreu as principais ruas da cidade de forma pacífica, mas eloqüente, denunciando as práticas autoritárias de juízes, promotores e demais autoridades, parceiros contumazes de grileiros, empresários corruptos e especuladores.

Este ato público simples e direto representa a clareza que os movimentos sociais de luta pela terra têm dos seus direitos. Quanto mais o poder econômico e político tenta ameaçar os que lutam por justiça mais o poder popular ganha força. Como diz Marcos e Sérgio Valle numa canção “Viola em noite enluarada no sertão é como espada/ Esperança de vingança/O mesmo pé que dança um samba se preciso vai à luta”. O povo de Santa Maria da Vitória quer paz, mas antes quer justiça. Por isso não foge à luta, seja cantando, trabalhando na roça ou denunciando os criminosos protegidos pela impunidade reinante nas entranhas do nosso estado e país.

Kau Rocha

Jornalista

Campanha Nacional Contra o Agrotóxico é lançada no Encontro Nacional do MPA

O segundo dia do III Encontro Nacional do MPA trouxe para os encontristas o debate de elementos da conjuntura com a professora Virgínia Fontes da Universidade Federal Fluminense e o dirigente nacional do MST Neuri Rosseto, que fizeram um debate sobre a organização capitalista nos dias atuais e o seu fortalecimento a partir da expropriação de direitos fundamentais do ser humano, como o direito a água e a produção de alimentos.

Para abrir a tarde foi feita uma mística sobre os elementos da natureza e o ser humano como parte dela, e logo depois um debate com o professor Ariovaldo Umbelino da Universidade de São Paulo, sobre a conjuntura agrícola  pontuando algumas características de como o capital tem avançado para acabar com o  campesinato, impondo o  agronegócio como forma de mercantilizar toda a produção agrícola e a relação com o meio ambiente.

A noite foi marcada pelo lançamento da Campanha Nacional Contra o Agrotóxico e em Defesa da Vida, pois o Brasil e o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O uso dos agovenenos no Brasil e tão intenso, que se fizermos uma distribuição da quantidade de veneno utilizado nos últimos dois anos por habitante nos pais chegaríamos à conclusão de que nesse período, cada um de nos consumiu uma media de 3.725kg. Para acabarmos com o uso de agrotóxicos no campo precisamos articular a luta pelo fim do agronegócio, dos latifúndios e dos monocultivos, em defesa de um novo modelo de produção agrícola para os pais.

Lutar pelo fim do uso dos agrotóxicos significa defender a vida, a vida do meio ambiente e dos seres humanos. Essa proposta esta articulada com a necessidade de uma nova dinâmica de produção para o campo brasileiro: A agricultura camponesa baseada na agroecologia. Assim sendo, também estará sendo realizada a feira camponesa que revela os sabores e saberes diversos do campesinato brasileiro.

Fonte: Coletivo de Comunicação do MPA

Encontro Nacional dos Agricultores reúne mais de 1000 camponeses em Vitória da Conquista

Começa hoje (12) e vai até a próxima sexta-feira o III Encontro Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que reunirá mais de 1000 camponeses e camponesas de todo o Brasil na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

O Encontro traz o tema “Plano Camponês, por Soberania Alimentar e Poder Popular”, e objetiva discutir e consolidar uma nova proposta de produção para o campo brasileiro, que priorize a produção de alimentos saudáveis para o povo a partir da agroecologia.

Atualmente, 72,2 milhões de brasileiros/brasileiras, incluindo população rural e urbana, se encontram em situação de insegurança alimentar. Para o MPA, a sustentabilidade no campo brasileiro e a soberania alimentar só serão possíveis com a mudança do atual modelo de produção do país. “Para garantir a soberania alimentar é necessário repensar todo o nosso modelo agrícola. Precisamos romper com a lógica do agronegócio e dos grandes monocultivos voltados para a exportação e garantir a produção de alimentos saudáveis para o povo”, diz Leomárcio Araújo, da Direção Nacional do Movimento.

Além da produção de alimentos com base na agroecologia, o Plano Camponês propõe um conjunto de ações políticas, econômicas e culturais para garantir a qualidade de vida no campo brasileiro, que serão apresentadas e discutidas ao longo da semana.

A abertura do III Encontro Nacional do MPA está marcada para as 20 horas, no Ginásio Raul Ferraz, e contará com a participação de intelectuais, representantes do poder público, da Via Campesina e de outros movimentos sociais rurais e urbanos nacionais e internacionais.

MPA prepara lançamento de campanha contra o uso de agrotóxicos

Um dos pontos marcantes do Encontro será o lançamento da “campanha nacional contra os agrotóxicos, em defesa da vida”, que acontecerá na noite de quarta-feira. A campanha tem por objetivo promover um amplo debate com a sociedade sobre os problemas causados pelo uso dos agrovenenos no Brasil, reafirmando a agroecologia como proposta de produção para o campo brasileiro.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Segundo dados do Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindage), em 2008 o nosso país ultrapassou a marca dos 700 milhões de litros de agrotóxicos legalmente comercializados.  Somente na safra de 2008/2009, foram vendidos 7,125 bilhões de dólares em agrotóxicos, valor que representa a aplicação de 134 toneladas de veneno distribuídas no campo brasileiro, que  afetam  diretamente  o solo, o ar, a água e os alimentos que consumimos.

Fonte: Coletivo de Comunicação do MPA

Questão Agrária em discussão

Seminário de Abril da AATR

Questão Agrária: Decifra-me ou Devoro-te.

Diz uma antiga lenda grega que a deusa Hera enviou a Esfinge (uma besta com cabeça de mulher, asas e corpo de animal) para atormentar os moradores da cidade de Tebas. A Esfinge cruzava o caminho de todos os que se aproximavam da cidade e formulava um enigma para o viajante. Quem errava o enigma era devorado pelo monstro. Um dia, Édipo cruzou com a Esfinge, que lhe propôs o seguinte enigma: “O que durante a manhã tem quatro pernas, ao meio-dia tem duas e à noite tem três?” Édipo respondeu corretamente e a Esfinge ficou tão furiosa que se lançou num precipício. Graças à façanha de derrotar a Esfinge, Édipo tornou-se rei de Tebas e ganhou a mão da rainha enviuvada, sua própria mãe.

 É fazendo uma analogia com esse mito que a AATR, nos dias 23 e 24 de abril irá discutir a Questão Agrária no Brasil, partindo do principio que é necessário desvendarmos os enigmas que envolve a questão para que possamos apontar para saídas e propostas que desatem os nós que envolvem o campo brasileiro. O Seminário “Questão Agrária: Decifra-me ou Devoro-te” acontecerá no Centro de Treinamento de Líderes, em Itapuã.

Confira, abaixo, a programação do Seminário:

Dia 23 de abril (sexta-feira)

18:30h – Abertura institucional
João Régis (AATR)

18:45h – Debate: Quais as dimensões da questão agrária na Bahia? “Decifra-me ou te devoro”.
Rubem Siqueira (CPT)
Jaime Amorim MST/Via Campesina
Guiomar Germani (Geografar/UFBA)

Dia 24 de abril (quarta-feira)

9:00h – Mística: Mosaico dos conflitos agrários na Bahia

09:40 – Sistematização e problematização a partir dos conflitos mapeados

11:00h – Dinâmica de grupo: debate sobre o papel da assessoria jurídica popular

12:00h – Intervalo: Almoço

14:00h – Sistematização da produção dos grupos

15:30h – Debate

16:30h –  Encerramento institucional
Maria de Fátima Melo

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É fazendo uma analogia com esse mito que a AATR, nos dias 23 e 24 de abril irá discutir a Questão Agrária no Brasil, partindo do principio que é necessário desvendarmos os enigmas que envolve a questão para que possamos apontar para saídas e propostas que desatem os nós que envolvem o campo brasileiro. O Seminário “Questão Agrária: Decifra-me ou Devoro-te” acontecerá no Centro de Treinamento de Líderes, em Itapuã.

Confira, abaixo, a programação do Seminário:

Dia 23 de abril (sexta-feira)

18:30h – Abertura institucional

João Régis (AATR)

18:45h – Debate: Quais as dimensões da questão agrária na Bahia? “Decifra-me ou te devoro”.

Rubem Siqueira (CPT)

Jaime Amorim MST/Via Campesina

Guiomar Germani (Geografar/UFBA)

 

 

Dia 24 de abril (quarta-feira)

9:00h – Mística: Mosaico dos conflitos agrários na Bahia

09:40 – Sistematização e problematização a partir dos conflitos mapeados

11:00h – Dinâmica de grupo: debate sobre o papel da assessoria jurídica popular

12:00h – Intervalo: Almoço

14:00h – Sistematização da produção dos grupos

15:30h – Debate

16:30h –  Encerramento institucional

Maria de Fátima Melo

Decisão em favor da Comunidade Dandara abre precedente histórico no país

É com grande alegria que comunicamos aos amigos e amigas do povo de Dandara e a toda sociedade que foi garantida pelo poder Judiciário (1ª instância), em caráter liminar, a permanência dos moradores da Comunidade na área objeto de litígio, independente das medidas judiciais em curso.

A Dandara hoje abriga 887 famílias sem-casa e sem-terra (cerca de 5 mil pessoas) que ocupam um latifúndio urbano no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte (MG) .

Mais do que isso, a Justiça determinou que:

1) a área da Comunidade Dandara seja inscrita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pelo Município de Belo Horizonte;

2) que seja suspenso o processo administrativo da Construtora Modelo junto ao Município de Belo Horizonte para parcelamento e licenciamento do imóvel;

3) que seja instituída a Comissão para acompanhamento de conflitos possessórios de que trata a Lei Estadual nº 13.604/00, com ampla participação da Comunidade Dandara;

4) que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte tomem medidas próprias para que a Comunidade Dandara tenha acesso à saúde, à educação, à água, à energia elétrica etc;

Tudo isso (pontos 1, 2, 3 e 4) no prazo de 45 dias, sob pena de arbitramento de multa diária no caso de descumprimento!

A decisão histórica foi fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, que junto com sua co-irmã, a Construtora Lotus, figuram como rés em mais de 2.500 processos.

ATENÇÃO: a decisão liminar é passível de recurso e pode ser revertida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. Entretanto, acreditamos que a prudência e a observância dos princípios constitucionais irão prevalecer.

Mais essa vitória jurídica é uma grande notícia que vem em boa hora, pois o julgamento do processo pela Corte Especial do TJMG estava para ocorrer nas próximas semanas. A Comunidade Dandara, que celebrará no próximo dia 9 de abril seu 1º ano de vida, não podia receber presente melhor.

fonte: site do MST

leia mais em http://www.mst.org.br/node/9409

Juristas Leigos realizam encontro de avaliação em Salvador

O III Encontro de Juristas Leigos ocorreu nos dias 26 e 27 de março na Congregação das Irmãs Mercedárias, no Rio Vermelho, com o intuito de avaliar o Curso de Juristas Leigos – CJL que já formou 24 turmas desde 1992 coordenado pela AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais. Participaram da atividade cerca de 30 pessoas, entre diretores da AATR, Juristas Leigos e representantes de instituições parceiras.

Para a AATR, o mais importante é dar continuidade ao curso com o foco na formação de lideranças e membros de movimentos sociais organizados no interior da Bahia. Ao longo do encontro, os Juristas Leigos deram depoimentos expressivos sobre suas trajetórias de vida e sobre a contribuição dada pelo CJL. Entendendo que houve grandes transformações na conjuntura política do país do início do CJL até hoje, diversas avaliações foram feitas e novas propostas foram colocadas com vistas à atualização do Curso e sua manutenção.

Uma das propostas importantes que surgiram durante as atividades de avaliação aponta para a formação de uma rede que agregue os juristas e possibilite a continuidade da formação e a troca de experiências entre todos. A proposta foi bem acolhida, a AATR aproveitou a oportunidade para divulgar seus novos meios de comunicação como o blog, o twiter e também o novo site.